Mais três municípios estão com seus planos de saneamento concluídos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). São Vicente já tem audiência pública marcada para o próximo dia 19 de março. Jandaíra e Senador Elói de Souza também estão com os planos finalizados e as audiências públicas em agendamento, informa a Assessora Especial de Operações da Caern, Leda Donato.
Umarizal, Lajes e Almino Afonso estão com os planos em fase final, faltando apenas informações complementares já providenciadas pelas prefeituras. Em janeiro foi realizada audiência pública em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, quando a Companhia retomou as ações do trabalho de assessoramento às prefeituras.
A Caern está desenvolvendo um trabalho com o objetivo de assessorar aos municípios na elaboração dos planos de saneamento. A assessora Leda Donato participa de todas as audiências públicas, que aprova os documentos, que logo após são encaminhados para a aprovação pelas câmaras municipais e em seguida, seguem para o executivo, para a sanção da lei que oficializa o Plano Municipal de Saneamento das cidades.
Dos 152 municípios atendidos Caern, São Tomé e São Paulo do Potengi foram os primeiros a concluir todas as quatro etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico. Exigência prevista pela lei que rege o setor (11.445 de 2007), o Plano é indispensável para que as cidades brasileiras possam pleitear a obtenção de recursos junto às fontes federais de financiamento para obras em abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e coleta e tratamento de lixo. A Caern presta assessoramento na elaboração dos programas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários.
Outros municípios finalizaram os planos de saneamento nas áreas de água e esgotos e estão em fase de elaboração dos planos de resíduos sólidos e drenagem urbana. São eles: Caicó, Campo Grande, Galinhos, São Tomé, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, Campo Grande e Macaíba. Estes municípios estão habilitados à apresentação de projetos de água e esgotos junto aos órgãos federais. Segundo levantamento da assessora especial de Operações da Caern, a Companhia já auxiliou na elaboração de mais 40 planos de saneamento. Ela explica, ainda, que todo o trabalho realizado pela Caern não tem custo para as prefeituras, ressaltando que o plano é o caminho mais fácil para agilizar a liberação de recursos necessários à realização desses projetos.
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