O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou
para a próxima quarta-feira (6) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto em todas as decisões do Legislativo (PEC 43/2013).
A proposta veio da Câmara como uma "resposta às ruas" e extingue o voto
secreto nas duas casas do Congresso, nas assembléias legislativas
estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de
vereadores.
No Senado, a matéria tem sido alvo de controvérsias. Uma parte dos
senadores é a favor de acabar com o voto secreto para todas as decisões.
Outra parte é favorável ao voto aberto apenas para a cassação de
mandatos. Um terceiro grupo se divide entre aqueles que querem manter o
voto secreto para os vetos presidenciais e aqueles que, além dos vetos,
preferem manter em sigilo os votos nas indicações de autoridades como
ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.
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