Senado volta a discutir maioridade penal esta semana

A discussão sobre a redução da maioridade penal está prevista na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da próxima quarta-feira (19).  Ao todo seis propostas de emenda constitucional que tratam o mesmo assunto (PECs 20/1999, 90/2003, 74 e 83/2011, 21/2013 e PEC 33/2012), todas relatadas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), tramitam no colegiado. Entre os que defendem a necessidade de alteração na Constituição, a proposta considerada mais possível é a PEC 33/ 2012,  do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O texto estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade também poderá ser imposta em casos de  lesão corporal grave ou roubo qualificado. Saiba mais...

Uso obrigatório de colete inflável por motoqueiro é aprovado em comissão do Senado

Os senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção por motociclistas e obriga a instalação nas motocicletas de limitadores de velocidade. A proposta, aprovada em caráter terminativo na CCJ, seguirá diretamente para a Câmara, caso não haja recurso de senadores para discuti-la no plenário.

O projeto, de autoria do senador licenciado e ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, acrescenta ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) a exigência de acordo com a qual condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão trafegar nas vias usando roupas de proteção, "inclusive colete inflável com acionamento por inércia (air bag)". As especificações do equipamento serão determinadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Artista potiguar inaugura exposição na principal galeria do Senado

O Congresso Nacional recebe, nesta semana, obras de um artista potiguar. Até sexta-feira (15), Ammer Jácome, de 33 anos, exibe mais de dez telas em sua exposição “Brasil em Composição de Cores”, na Senado Galeria. O colorido das obras chama atenção de quem passa por um dos corredores mais movimentados do prédio central.  Além de funcionários da Casa e visitantes em geral, a exposição contou com a presença de convidados ilustres como os senadores do Rio Grande do Norte José Agripino e Paulo Davim, e parlamentares de outros estados como Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Blairo Maggi (PR-MT).

Ammer Jácome já teve obras expostas em vários países como Alemanha, Suíça e Estados Unidos. Integrou, em 2003, exposição da Organização das Nações Unidas (ONU) com a tela “Índio Caiapó”, que permanece até hoje no acervo da ONU. “Já fiz exposições em vários lugares, inclusive fora do país, mas é sempre uma emoção nova. Sinto-me muito honrado por ter sido convidado para expor minhas telas aqui no Senado”, contou o artista. Sobre a inspiração para compor suas obras, o potiguar enfatiza: “Meu trabalho retrata a força do trabalhador e um pouco da energia que todos nós temos. Minha inspiração vem da força do povo, de sua beleza e da energia que emana dos olhos”.

PEC do voto aberto será votada na próxima quarta-feira

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou para a próxima quarta-feira (6) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto em todas as decisões do Legislativo (PEC 43/2013). A proposta veio da Câmara como uma "resposta às ruas" e extingue o voto secreto nas duas casas do Congresso, nas assembléias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores.

No Senado, a matéria tem sido alvo de controvérsias. Uma parte dos senadores é a favor de acabar com o voto secreto para todas as decisões. Outra parte  é favorável ao voto aberto apenas para a cassação de mandatos. Um terceiro grupo se divide entre aqueles que querem manter o voto secreto para os vetos presidenciais e aqueles que, além dos vetos, preferem manter em sigilo os votos nas indicações de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.

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Agência Brasil: TCU manda suspender salários acima do teto e devolução de valores pagos a mais no Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (25) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A auditoria do tribunal identificou 464 servidores com salários acima do teto (superior ao de um ministro do STF) no Senado. Segundo o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, terão que ser devolvidos R$ 200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos. “O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo”, disse. Nardes informou que amanhã (26) levará a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Senador Paulo Davim consegue a aprovação do projeto que proibi a venda de cigarro em supermercados

Além de supermercados a proibição da venda de produtos de tabaco se estende para postos de combustíveis, estabelecimentos de venda ou consumo de alimento, loja de conveniências e bancas de jornais. O Projeto de autoria do senador potiguar Paulo Davim (PV) encontra a pressão da indústria que questiona a medida e os impactos econômicos da restrição inclusive sobre a arrecadação do governo. 

Momentos antes da aprovação do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o autor do projeto de lei, senador Paulo Davim (PV-RN), disse que a decisão reflete interesse de saúde pública. “O mundo inteiro vê que quanto mais obstáculo forem criados entre o usuário e o produto, menor será a adesão e o surgimento de usuários de cigarro.”

Senado aprova resolução que aplica Lei da Ficha Limpa à contratação de comissionados

O plenário do Senado aprovou ontem (13) projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que não passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade que incluem não ter sido condenado por crimes por órgão colegiado e não ter sido cassado ou renunciado a mandato eletivo.

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador.

Uma das soluções construídas após negociação com as centrais sindicais e o governo, é o estabelecimento de um banco de horas para que patrões e trabalhadores domésticos possam fazer a compensação de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro até o sétimo dia do mês seguinte e as demais poderão formar um banco de horas que será usufruído pelas trabalhadoras em, no máximo, um ano.

Via Robson Pires

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

Senado aprova perdão de dívida para pequenos produtores nordestinos

O perdão da dívida de crédito rural de agricultores familiares e pequenos produtores do Nordeste foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Como a votação foi em caráter terminativo, a matéria segue à apreciação da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 668/2011 prevê que os débitos referentes aos créditos rurais contratados em instituições financeiras federais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) sejam desconsiderados.

Giro Nacional

Senado aprova isenção de IPI para máquinas e equipamentos agrícolas de fabricação nacional 

O Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que isenta máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta, que agora tramitará na Câmara dos Deputados, estende a isenção aos mesmos produtos fabricados por países do Mercosul. A medida valerá exclusivamente ao uso de todo o maquinário por agricultores familiares ou empreendedor familiar rural. (Leia mais...)

Relatório da Fifa aponta envolvimento de Havelange e Ricardo Teixeira em corrupção

O brasileiro João Havelange renunciou secretamente ao cargo de presidente honorário da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para evitar punições após ser acusado de receber subornos. A iniciativa ocorre no momento da divulgação de um relatório do comitê de ética do órgão, publicado hoje (30). No documento, Havelange, seu ex-genro e ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e Nicolás Leóz, que renunciou na semana passada ao cargo de presidente da Conmebol, são apontados como receptores de propinas em um escândalo envolvendo a falida agência de marketing esportivo ISL. (Leia mais...) 

Ministério da Justiça prorroga atuação da Força Nacional em três estados

 

O Ministério da Justiça prorrogou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a operações da Polícia Federal nos estados de Mato Grosso do Sul e da Bahia, por mais 120 dias, e do Paraná, por mais 90 dias. As portarias com as decisões foram publicadas na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União. (Leia mais...)

Bolsa Família contribui para redução do trabalho infantil

 

O Programa Bolsa Família contribui para a redução do trabalho infantil no país, declarou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Informe Mundial sobre o Trabalho Infantil, divulgado hoje (29). No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. De acordo com o informe da OIT, o Bolsa Família, desde a sua criação, reduziu em 8,7% a quantidade de crianças trabalhando no campo e 2,5%, nas áreas urbanas. (Leia mais...)

MEC regulamenta supervisão de bolsas do ProUni

 

O Ministério da Educação (MEC) regulamentou os procedimentos de supervisão para apurar irregularidades nas bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Pelas novas regras, a supervisão dos bolsistas pode ocorrer a partir de denúncia feita ao ministério e a identidade do denunciante pode ser mantida em sigilo. Nos casos em que forem encontradas irregularidades, o estudante pode ter a bolsa cancelada. As regras estão em portaria pulicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. (Leia mais...)