Agência Brasil: TCU manda suspender salários acima do teto e devolução de valores pagos a mais no Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (25) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A auditoria do tribunal identificou 464 servidores com salários acima do teto (superior ao de um ministro do STF) no Senado. Segundo o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, terão que ser devolvidos R$ 200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos. “O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo”, disse. Nardes informou que amanhã (26) levará a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros.

TCU e TCE renovam parceria para fiscalização

Foto: Jorge Filho 

Um acordo de cooperação técnica assinado entre os Tribunais de Contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte vai possibilitar a continuidade de realização de fiscalização em conjunto e treinamentos em áreas de interesse. O termo aditivo foi assinado na tarde de segunda-feira, 26//08, na sala de reuniões do TCE, pelo presidente, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e o secretário do Tribunal de Contas da União no RN, Cleber da Silva Menezes, na presença do assessor do TCU, Maurício Caldas Jatobá, do secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares Pereira e do chefe de gabinete da presidência, Jaime Mariz de Faria Neto. 

A parceria permite a realização de ações envolvendo as duas organizações, como é o caso das auditorias nas áreas de educação e saúde e no acompanhamento das obras da Arena das Dunas, entre outras. “A proposta é intensificar estas ações em parceria”, ressaltou o secretário do TCU no Estado.

Fonte: TCE/RN 

TCU encontra irregularidades no Programa Caminho da Escola

Segundo a ONG Contas Abertas, Falta de equipamentos de segurança nos ônibus escolares, veículos em péssimo estado de conservação, ausência de licença dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e contratos sem licitação estão entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa Caminho da Escola, do governo federal.

O programa, coordenado pelo Ministério da Educação, tem o objetivo de garantir aos estados e municípios os recursos necessários para implantar soluções de transporte escolar para alunos da educação básica, nas zonas rurais e urbanas do país. Com isso são os estados e municípios que assumem a tarefa de aplicar corretamente os recursos federais e de cumprir as metas estabelecidas.

A auditoria teve o objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos recursos destinados aos programas nos exercícios de 2010 e 2011, bem como avaliar a adequação dos controles internos do órgão repassador dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) também foi fiscalizado pelo Tribunal.