Cel. João Pessoas: Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 34 mil aos cofres públicos

Ação ordinária de cobrança julgada na comarca de São Miguel, pelo juiz Felipe Luiz Machado Barros, resultou na condenação do ex-prefeito do município de Coronel João Pessoa, Francisco Lopes Cardoso. O dispositivo da sentença fala em ressarcimento de valores aos cofres públicos em montante superior a R$ 34 mil.

Segundo a Promotoria, no período de janeiro a junho de 1996, a Lei de Licitações foi burlada de modos diversos. Na época, foram realizados serviços sem contrato e compra de material sem destinação específica ou empenho prévio. No período, ainda há registos da ausência de guias de tombamento de equipamentos e materiais, emissão de cheques desprovidos de fundos, bem como constituição de débitos relativos a juros e multas. Os atos, que indicam, segundo o juiz, má-gestão, resultaram em danos aos cofres da prefeitura.

MP desenvolve operação para lisura de concurso em Coronel João Pessoa

O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel, deflagrou no último domingo (29/09), a Operação Cartões-Respostas,  realizada para assegurar a lisura e transparência do concurso público promovido pelo Município de Coronel João Pessoa, com provas aplicadas no último domingo.

O Juiz Felipe Barros deferiu pedido liminar formulado pelo Ministério Público no curso de Ação Civil Pública determinando a expedição de mandado de busca e apreensão de todos os cartões-respostas dos candidatos, logo após o término das provas.

Referidos documentos foram armazenados em envelopes lacrados, um para cada sala de prova, e estão sob a responsabilidade do Ministério Público Estadual, que terá até dez dias para fotocopiá-los e entregar os originais à empresa organizadora do certame – ITCSP, nos termos da decisão judicial.

A providência visa a resguardar a licitude do concurso, em especial para garantir que os cartões originais não sejam substituídos, com a finalidade de beneficiar candidatos e permitir o favorecimento de aliados políticos, em prejuízo da isonomia, da impessoalidade e moralidade.

Coronel João Pessoas: Prefeitura Municipal divulga edital de concurso público com mais de 50 vagas

A Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa divulgou edital do concurso público para preenchimento de 59 vagas em 24 cargos de nível fundamental, médio e superior com salários variando entre R$ 678 e R$ 3.600 e taxa de inscrição variando entre R$ 25 e R$ 70, conforme o cargo preterido.

Os cargos de nível superior são para Médico (clinico geral), Odontólogo, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Bioquímico, Nutricionista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Assistente Social, Arquiteto, Professor (Educ. Física), Professor Educ. Infantil/ Fundamental, Supervisor Escolar (Lic. Pedagogia), Prof. Lic. Plena Pedagogia, Psicopedagogo e Gestor Municipal em Saúde Pública.