CCJ notifica Natan Donadon sobre processo de perda de mandato

O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi notificado hoje (1º), pessoalmente, por servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre o processo de cassação do seu mandato em decorrência da condenação criminal transitada em julgado. A notificação foi feita no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o deputado está preso desde a semana passada. 

O Diário Oficial da União de hoje publicou edital de notificação do parlamentar sobre a representação que a Mesa Diretora da Câmara apresentou à CCJ sobre o processo de cassação do seu mandato.

Deputado Natan Donadon é levado já está preso

Dois dias após ter sua prisão decretada, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou ontem ao superintendente do Polícia Federal (PF) em Brasília, Marcelo Mosele, próximo a uma parada de ônibus na Asa Sul da cidade. Acompanhado do advogado Nabor Bulhões, Donadon procurou preservar sua imagem e evitar registros da imprensa. Logo depois, a PF adotou os procedimentos legais para efetivar a prisão do congressista que foi levado para o presídio da Papuda, no Distrito Federal. 

Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha, Donadon é o primeiro deputado federal no exercício do mandato que irá para a cadeia após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ele foi acusado por fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. Na quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o trânsito em julgado do processo e determinou a prisão do parlamentar.