Ipanguaçu: TRE-RN mantém cassação de prefeito e vice-prefeito

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte manteve a cassação dos diplomas dos recorrentes Leonardo da Silva Oliveira e Josimar Lopes, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Ipanguaçu, um dos municípios que compõem a 29ª Zona Eleitoral. Também perdeu o mandato a recorrente Maria Luzineide Cavalcante Fonseca, eleita vereadora naquela municipalidade.

O relator do processo, desembargador João Rebouças, proferiu voto pelo provimento do recurso, no que foi acompanhado pelo juiz Artur Cortez.

O magistrado Eduardo Guimarães abriu divergência, reconhecendo a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, concretizada a partir da distribuição de material de construção, além de outras ilegalidades. Acompanharam-no os juízes Nilson Cavalcanti e Carlo Virgilio Paiva.

Fonte: Panorama politico 

Deputado Donadon é cassado em voto aberto

Em uma sessão cheia, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato parlamentar de Natan Donadon (sem partido-RO). Por 467 a favor, nenhum voto contra e apenas uma abstenção (do peemedebista Asdrubal Bentes, do Pará, já condenado em processo de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal), Donadon perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar em votação aberta. 

Durante a sessão, os líderes partidários se revezaram na tribuna defendendo sua cassação e alegando constrangimento da Casa em manter um “deputado presidiário” entre seus quadros. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que os deputados "cumpriram com o seu dever" ao decidirem pela cassação do agora ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO). "Não foi uma noite prazerosa, foi constrangedora", disse. "E esta Casa cumpriu com o seu dever honrando a primeira votação com o voto aberto na perda de mandato parlamentar", acrescentou. 

Donadon surpreendeu os colegas ao comparecer à sessão da noite ontem. Ele chegou sem algemas, com a roupa branca do presídio e trocou por um terno, gravata e broche de deputado. Nesta segunda votação, ele desistiu de discursar e deixou o pronunciamento da defesa aos cuidados de seu advogado, Michel Saliba. Aos jornalistas, Donadon alegou que estava sendo injustiçado, que foi transformado em bode expiatório e que não poderia ser julgado mais uma vez pelos seus pares. Ele deixou o plenário antes do término da votação.

Extremoz: Prefeito e vice são cassados por compra de votos

O juiz substituto da 6ª zona eleitoral do Rio Grande do Norte, José Dantas de Lira, cassou o mandato do prefeito e vice-prefeito de Extremoz, Klauss Rego e Edilson Nascimento, respectivamente, por suspeita de compra de votos nas eleições de 2012. A informação foi confirmada pelo cartório da 6ª zona eleitoral. Até a publicação desta matéria, a decisão não havia sido publicada no Diário de Justiça Eletrônico. A decisão do juiz ainda tornou os dois inelegíveis por 8 anos.

A defesa do prefeito Klauss Rego informou que vai recorrer da decisão.

Monte das Gameleiras: Corte do TRE cassa mandato de vereador

Em sessão ordinária da tarde desta terça-feira (19) a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, por unanimidade, o vereador da cidade Monte das Gameleiras (15° zona eleitoral – São José do Campestre), Evanduir Araújo da Silva de Andrade. A decisão, de relatoria do juiz Verlano de Queiroz Medeiros, reconheceu a prática de abuso de poder econômico por parte do político, caracterizada pela omissão de receitas e despesas relativas à campanha eleitoral de 2012.  

Justiça eleitoral determina nova cassação da prefeita eleita de Mossoró

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou pela sexta vez a cassação dos mandatos da prefeita eleita Cláudia Regina (DEM), e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) de seus cargos na Prefeitura de Mossoró. A decisão foi da juíza Ana Clarisse Arruda, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, nesta segunda-feira (28).

O Ministério Público Eleitoral apontou que servidores municipais estariam trabalhando para a campanha da prefeita eleita durante o horário de expediente. Os funcionários teriam sido flagrados na atuação irregular pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e por membros do MPE. No entanto, a decisão não prevê o afastamento da prefeita do cargo.

Lajes Pintadas: Prefeito e vice são cassados pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, por maioria, pela cassação dos mandatos de Nivaldo Alves da Silva e Raimundo Diogo, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Lajes Pintadas, condenados pela prática de conduta vedada a agentes públicos.

O relator do processo, juiz Carlo Virgílio Paiva, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral, entendeu pela manutenção da sentença, que determinava aplicação de multa, em virtude da comprovação de que Nivaldo Alves da Silva utilizou servidores públicos municipais, em horário de expediente, para trabalhar a favor de sua campanha eleitoral.

Abrindo divergência, o desembargador Virgílio Macedo entendeu que, em razão da existência de provas suficientes da indevida e ilícita utilização da mão de obra dos servidores, a cassação do mandato deveria ser aplicada, além da manutenção da pena pecuniária. Os demais membros da Corte acompanharam o voto divergente. Desta decisão ainda cabe recurso. No entanto, caso seja ratificada, deverá acontecer nova eleição no município de Lajes Pintadas.

Fonte: Robson Pires

Marcelino Vieira: Prefeito e vice são cassado por compra de votos

O juiz da 60ª Zona Eleitoral de Marcelino Vieira, João Afonso Pordeus, determinou a perda do mandato do prefeito da referida cidade, José Ferrari(PR) e da vice prefeita Tâmisa Tébita(PSD). Sobre eles pesa a denúncia de compra de voto e abuso de poder econômico durante a campanha de 2012.

Por determinação da justiça que assumirá o cargo será a presidente da Câmara Verônica Rodrigues (PP) que ficará a frente do poder executivo até que seja realizada uma nova eleição, já que o prefeito eleito José Ferrari obteve mais de 50% dos votos válidos.

Com informações do blog de Robson Pires

Prefeito de Baraúna é cassado, mas poderá recorrer ao TSE no cargo

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral confirmou na tarde desta segunda-feira, 23, a cassação do registro de candidatura do prefeito Isoares Martins. O placar foi 4 x 2. A vice prefeita Maria Elisabete Rebouças também teve seu registro de candidatura cassado. A decisão do Pleno do TRE, no entanto, não tira o prefeito Isoares Martins do cargo enquanto recorre da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Carnaubais: Prefeito e vice são cassados por compra de votos

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Luiz Gonzava Cavalcante Dantas, Luizinho, do PSB, assim como também o mandato do vice-prefeito João Liberalino de Oliveira Junior, do PSC, de Carnaubais, por compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2012.

A sentença foi assinada pela juíza eleitoral Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas na tarde desta quinta-feira, 19, determina a realização de uma eleição suplementar conforme determina a Lei Eleitoral para os casos de anulação de mais de 50% dos votos, além de aplicar uma multa de R$ 30 mil em cada um dos três processos ao prefeito, vice-prefeito, somando assim R$ 180 mil.

Fonte: De Fato.com

São José do Campestre: TRE cassa mandato do vereador Dedé Mendonça

O Vereador José André de Mendonça (PMN) teve seu diploma cassado pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, na tarde dessa segunda feira (02).

Com informações do Blog “O Paralelo”

Procuradoria Regional Eleitoral opina pela cassação de Haroldo Ferreira

Divulgado nesta tarde, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do RN, opinando pela cassação do prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira de Morais e de seu vice, Paulo Guilherme Gurgel.

O Recurso contra a expedição de Diploma tramita em segredo de justiça, mas o parecer do Ministério Público Eleitoral aponta que a Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta pela rejeição das preliminares arguidas pelos advogados do prefeito, e, no mérito, pelo provimento parcial do Recurso, no sentido da cassação dos diplomas do prefeito e de seu vice.

Caiçara do Norte: TRE-RN cassa mandato do prefeito e determina novas eleições

Em sessão realizada nesta terça-feira, por unanimidade de votos, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-RN decidiu, em consonância com a Procuradoria Regional Eleitoral manter a decisão do juiz de primeiro grau que cassou o diploma do prefeito e vice-prefeito do município de Caiçara do Norte, respectivamente, Alcides Fernandes Barbosa e Victor Vinícius de Almeida, por captação ilícita de votos. 

Também decidiu pela aplicação de multa e realização de novas eleições, em razão da nulidade ter atingido mais da metade dos votos válidos em data a ser definida pelo TSE. A Corte decidiu, ainda, a inelegibilidade do prefeito e vice-prefeito por um período de oito anos. Enquanto não se realizam as eleições, permanece interinamente no cargo o presidente da Câmara Municipal.

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CCJ notifica Natan Donadon sobre processo de perda de mandato

O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi notificado hoje (1º), pessoalmente, por servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre o processo de cassação do seu mandato em decorrência da condenação criminal transitada em julgado. A notificação foi feita no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o deputado está preso desde a semana passada. 

O Diário Oficial da União de hoje publicou edital de notificação do parlamentar sobre a representação que a Mesa Diretora da Câmara apresentou à CCJ sobre o processo de cassação do seu mandato.

Juiz cassa mandato de prefeito de Lagoa Salgada e convoca segundo colocado para assumir prefeitura

O juiz eleitoral Marcos José Sampaio de Freitas, cassou o mandato do prefeito de Lagoa Salgada Osivan Sávio Nascimento Queiroz e seu vice Janilson Dantas Freire, da Coligação Vitória do Povo (PSB, PDT, PV, DEM, PMN, PSD, PHS e PT) por compra de votos ainda ficaram inelegíveis por 8 anos. O presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada dará posse ao segundo colocado Osivan Nascimento (PMDB) e sua vice Geyse Novaes que tiveram 3.445 Votos da coligação PMDB.

Fonte: Blog Tangaraense

Mossoró: Processo de cassação contra prefeita e vice foi suspenso pelo TER

O processo sentenciado pelo juiz Herval Sampaio Júnior, cassando os mandatos da prefeita Claúdia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho, foi suspenso pelo juiz eleitoral Carlo Virgílio, do Tribunal Regional Eleitoral. Ao mesmo tempo, Carlo Virgílio declarou que Herval está impedido de julgar qualquer ação contra Cláudia Regina.

A reviravolta ocorre depois que a assessoria jurídica da prefeita entrou com recurso junto ao TRE, no qual alegou impedimentos do juiz da 33ª zona eleitoral para julgar processos eleitorais contra Cláudia Regina. Para os advogados da prefeita, o magistrado teria quebrado um dos princípios inerentes ao cargo de juiz: não se pronunciar sobre ações ou sentenças.

Ilemo Marinho: Vereadores abrem processo de cassação do prefeito Bruno Patriota

O prefeito Bruno Patriota, do PSD, nem bem assumiu a Prefeitura de Ielmo Marinho e já enfrentará um processo administrativo pedindo a cassação dele. Isso porque na última quarta-feira, a Câmara Municipal da cidade aprovou o pedido (feito por uma moradora da cidade) de abertura do processo por diversas irregularidades em contratos firmados pela gestão municipal. São quase R$ 2 milhões em contratos firmados ou executados com indícios de irregularidade.

O maior deles – e também o mais grave – é referente a compra de combustível. A Prefeitura de Ielmo Marinho até fez licitação, mas o vencedor foi a empresa do sogro do prefeito – e que também fez doação de campanha, conforme denunciou o vereador Tarcísio Júnior, do PR, um dos que encabeça o movimento de apuração dessas irregularidades. Foram comprados pelo Município, simplesmente, R$ 1,6 milhão em combustíveis.

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Caiçara do Norte: Juiz eleitoral cassa prefeito e vice edetermina que presidente da câmara assuma a prefeitura

 

O juiz eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, Ricardo Augusto de Medeiros Moura, cassou o diploma do atual prefeito da cidade de Caiçara do Norte, Alcides Fernandes Barbosa, e do vice-prefeito, Victor Vinícius de Almeida, além de condená-los ao pagamento de multa, no valor de 5 mil UFIR’s.

Em sua sentença o magistrado determinou a realização de nova eleição na cidade dentro do prazo legal, vez que a decisão “é dotada de executividade imediata, razão pela qual, o Presidente da Câmara de Vereadores do antecitado município, deverá assumir interinamente o referido cargo”. 

Fonte: TRE/RN 

São Tomé: Prefeito corre o risco de perder o mandato

O Prefeito de São Tomé, Gutemberg Pereira da Rocha, está seriamente ameaçado de perder o mandato. Contra ele tramitam dois processos, um na Justiça Eleitoral (representação nº 315-87.2012.6.20.0019), para cassação do diploma por crime de captação ilícita de votos, e outro na Câmara Municipal para apurar a prática de Ato de Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade. No processo que tramita na Câmara o Prefeito é acusado da prática de Crime de Responsabilidade (Art. 1º, II, do DL 201//67) por ter permitido e utilizado os serviços do Procurador Geral do Município em proveito próprio e alheio.

O processo de Cassação já se encontra com a Comissão Processante e o resultado sairá em, no máximo, 90 dias. A Câmara, em obediência a Lei Orgânica, deverá representar ao Procurador Geral de Justiça contra o Prefeito e demais envolvido. Independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores, também deverá haver julgamento do Poder Judiciário. Com esses dois processos a manutenção do mandato do Prefeito parece ser insustentável. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Enquanto isso, o Vice Prefeito Zé Elízio fica aguardando o desenrolar dos acontecimentos, pois são grandes as chances dele assumir o cargo. 

Fonte: blog do tejo

Ministério Público Eleitoral pede cassação do registro de prefeitável do PP e vice de Jucurutu

O Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de cassação do registro da candidata Maria da Guia da Cruz Lopes e do candidato a vice Rivaldo Lopes Galvão. A denúncia recai porque a candidata fez propaganda eleitoral no interior de uma escola do município.

O fato relatado pela promotoria data do dia 23 de agosto, às 19h, quando a candidata conhecida como Professora Da Guia fez campanha na Escola Municipal Wagner Lopes, conforme denuncia o MP. A ação consta até mesmo fotos do fato descrito.