Ipanguaçu: TRE-RN mantém cassação de prefeito e vice-prefeito

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte manteve a cassação dos diplomas dos recorrentes Leonardo da Silva Oliveira e Josimar Lopes, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Ipanguaçu, um dos municípios que compõem a 29ª Zona Eleitoral. Também perdeu o mandato a recorrente Maria Luzineide Cavalcante Fonseca, eleita vereadora naquela municipalidade.

O relator do processo, desembargador João Rebouças, proferiu voto pelo provimento do recurso, no que foi acompanhado pelo juiz Artur Cortez.

O magistrado Eduardo Guimarães abriu divergência, reconhecendo a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, concretizada a partir da distribuição de material de construção, além de outras ilegalidades. Acompanharam-no os juízes Nilson Cavalcanti e Carlo Virgilio Paiva.

Fonte: Panorama politico 

Faixas ‘detonando’ o TRE/RN são colocadas em frente ao TSE em Brasília

A insatisfação com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte está estampada na capital federal como é possível ver nas fotos que ganham as redes sociais que mostram faixas colocadas em frente ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE em Brasília.

TJ divulga lista de advogados para o cargo de juiz substituto do TRE-RN

A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, seguindo o artigo 8º, da Resolução nº 34, de 29 de julho de 2009, tornou pública a relação de Advogados que solicitaram inscrição para concorrer à vaga de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral, classe jurista. A lista foi aberta para os interessados, em razão do encerramento do primeiro biênio do advogado Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, conforme avisos que foram disponibilizados nos Diários da Justiça Eletrônico de 9 dezembro de 2013.

Os advogados nomeados para o mandato de juiz do TRE terão função como juiz apenas no âmbito eleitoral, atuando nos processos que tramitam no TRE, tanto como relator quanto como juízes que votam nos processos dos demais relatores e, no caso de substitutos, eles atuam apenas quando os titulares dos mandatos, que também são advogados, estão afastados (férias, licenças) ou impedidos.

TRE/RN determina o afastamento da deputada Larissa Rosado

O TER/RN condenou a parlamentar pelo uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2012. O Tribunal vai notificar a Assembleia Legislativa para que emposse o suplente Lauro Maia (PSB), que foi também condenado nesta quarta-feira (18) pela Justiça Federal por ter participado do esquema de corrupção investigado pela Operação Hígia, da Polícia Federal.

O advogado que defende a deputada estadual, Armando Holanda, informou que ainda aguarda a publicação do acórdão com a decisão. Como o TRE entra em recesso nesta sexta-feira (20), o documento só deve ser publicado em janeiro. "Não foi publicado, por isso ainda não li. Quando a publicação estiver disponível vou conversar com o advogado Marcos Araújo, também da defesa, e estudaremos as providências", resumiu.

Em nota, Larissa Rosado afirmou estar com a consciência tranquila em relação à decisão do TRE. "Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a palavra final sobre o caso. O TSE, a propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e, relativamente a eles, anulou por completo as multas, considerando que agi dentro da Lei", diz a nota.

TER/RN marca nova eleições para quatro municípios

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou na noite desta terça-feira, 17, que as novas eleições nos municípios de Mossoró, Pedra Grande, Marcelino Vieira e Carnaubais, devem ser realizados no próximo dia 2 de fevereiro de 2014, isto se o Tribunal Superior Eleitoral não expedir liminar derrubando esta decisão, assim como fez com Taboleiro Grande, no Oeste do RN.

Mossoró: Recursos de Claudia Regina serão colocados terça-feira na pauta do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgará, na próxima terça-feira, dois recursos impetrados pela prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM) contra sentenças de cassação. O juiz Carlo Virgílio colocará na pauta de julgamento a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em que a chefe do Executivo mossoroense é acusada de ilegalidade pela atuação da governadora Rosalba Ciarlini na campanha. Esse processo concentra a grande atenção, por concentrar densa documentação de viagens e atos administrativos da governadora Rosalba na campanha eleitoral de Mossoró.

O julgamento deste recurso começou na semana passada, com o voto do juiz relator Eduardo Guimarães contrário a prefeita. O outro processo que será colocado na pauta envolvendo Claudia Regina tem como relator o juiz Carlo Virgílio. Na sessão em que pediu vista do processo relatado por Eduardo Guimarães, Virgílio disse que “pediria vista porque o processo a ser relatado por mim é muito semelhante”

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Fonte: Panorama Político

TRE decide nesta terça-feira se mantém Luiz de Haroldo na Prefeitura de Pedra Preta

A sessão do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, desta terça-feira 29, vai apresentar o processo de cassação do prefeito de Pedra Preta, Luiz Antônio Bandeira e do vice Guilherme Glayson, acusados de captação ilícita de recursos financeiros de campanha eleitoral, abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social, além da captação ilícita de sufrágio. O pedido é para cassar o mandato e torná-los inelegíveis mais aplicação de multa. 

O Ministério Público Eleitoral, publicou parecer favorável a manutenção da sentença que pede absolvição, seguindo a decisão da juíza da 17ª Zona de Lajes, Dra. Gabriela. O relator é o juiz Verlano Queiroz.

Justiça eleitoral determina nova cassação da prefeita eleita de Mossoró

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou pela sexta vez a cassação dos mandatos da prefeita eleita Cláudia Regina (DEM), e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) de seus cargos na Prefeitura de Mossoró. A decisão foi da juíza Ana Clarisse Arruda, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, nesta segunda-feira (28).

O Ministério Público Eleitoral apontou que servidores municipais estariam trabalhando para a campanha da prefeita eleita durante o horário de expediente. Os funcionários teriam sido flagrados na atuação irregular pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e por membros do MPE. No entanto, a decisão não prevê o afastamento da prefeita do cargo.

Ielmo Marinho: Julgamento do prefeito é suspenso no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte começou a julgar o prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota, que é acusado de captação ilícita de sufrágio, a chamada “compra de voto”. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela cassação do prefeito. O relator do projeto foi o juiz Nilson Cavalcanti votou favorável a Bruno Patriota. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do juiz federal Eduardo Guimarães.

Panorama Político

Eleições 2014: 05 de Outubro é o prazo final para partidos registrarem estatutos junto ao TSE

Os partidos políticos, que desejam participar das próximas eleições, devem ter obtido registro de seu estatuto junto ao TSE até o próximo dia cinco de outubro. Além disso, 05/10 também é a data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput) e devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput

Ezequiel consegue no TRE autorização para se desfilar do PTB

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do juiz relator Nilson Cavalcanti, concedeu a tutela antecipada para declarar a existência de justa causa para a desfiliação do deputado Ezequiel Ferreira do PTB. O advogado Paulo de Tarso Fernandes foi quem assinou a defesa do parlamentar seridoense. 

Em sua decisão, o juiz Nilson Cavalcanti frisou “Entendo, neste juízo de cognição sumária, da existência dos requisitos legais necessários à concessão da tutela. Com efeito, o uso da via eleita se ajusta à pretensão do requerente (Ezequiel), porquanto há prova inequívoca de que o requerente se desfiliou por justa causa e resta evidenciada a presença do periculum in mora. A anuência do partido com o desligamento do peticionante do seu quadro de filiados é suficiente para configurar a justa causa, a permitir a desfiliação partidária sem prejuízo do mandato eletivo”, disse.