Eleições 2014: 05 de Outubro é o prazo final para partidos registrarem estatutos junto ao TSE
Os partidos políticos, que desejam participar das
próximas eleições, devem ter obtido registro de seu estatuto junto ao TSE até o
próximo dia cinco de outubro. Além disso, 05/10 também é a data até a qual os
que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem ter
domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer (Lei nº
9.504/97, art. 9º, caput)
e devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não
estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº
9.096/95, arts. 18 e 20, caput
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