O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou novo recurso apresentado pela
defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, relativo à Ação Penal 470, o
processo do mensalão. Condenado a mais de dez anos de prisão, Dirceu queria a
suspensão da publicação do acórdão até que o pedido de acesso prévio aos votos escritos fosse analisado pelo plenário da
Corte.
Na decisão desta semana, Barbosa volta a argumentar que o julgamento foi
público e televisionado, e que os advogados poderiam iniciar a defesa desde o
final do ano passado, quando as discussões terminaram. Segundo o relator da
ação, os advogados também erraram ao acrescentar novo pedido no recurso ao
plenário que não foi submetido à sua análise individual. O ministro relata que,
além da divulgação antecipada dos votos, os advogados solicitaram que isso
ocorra com “antecedência razoável” para viabilizar a defesa.
