A venda dos planos de saúde
da Vivermais Assistência Médica está suspensa por determinação da Justiça,
conforme divulgou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte nesta
segunda (26). Segundo a decisão da Justiça Federal, a empresa não estaria mais
credenciada aos hospitais, nem autorizando a realização de exames. Além de ter
fechado as portas. De acordo com o MPF, o plano era comercializado em Natal e
Mossoró.
O juiz da 1ª vara
Federal acatou a solicitação do MPF, e garantiu aos atuais usuários o direito à
portabilidade especial de carências por até 60 dias. O benefício permite que os
consumidores façam a adesão a outros planos sem a necessidade de cumprir prazos
para o atendimento.
A decisão foi reforçada na
última semana, quando o juiz acatou embargos de declaração e um requerimento do
MPF, esclarecendo sobre a suspensão temporária da comercialização e autorizando
a portabilidade especial, além de incluir a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) como ré no processo.
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