O impacto nos cofres dos municípios,
provocados pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi
levado ao plenário pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB). O parlamentar
destacou que 92% das cidades do Brasil estão infringindo a Lei da
Responsabilidade Fiscal. De acordo com pesquisa realizada com 85,5% dos
municípios brasileiros, quase 50% estão com os pagamentos de fornecedores
atrasados em mais de 65 dias; 11,1% desse total estão com seus salários
atrasados numa média de 38 dias e 19% não conseguiu implantar o piso nacional
do magistério.
“Diante desse percentual tão alto a gente
pergunta quem são os culpados. O Governo Federal precisa rever essa situação. A
necessidade da queda do FPM é clara. A classe política precisa se unir e lutar
pelo Pacto Federativo para salvar os municípios que estão à beira da falência”,
questionou. Tomba Farias convocou os deputados a participarem, no dia 21 de
outubro, em Natal, de ato público para denunciar a situação de falência dos
municípios.
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