Jardim do Seridó: Prefeito é chamado para explicar irregularidades na pavimentação de ruas

O ministério público estadual vai apurar as supostas irregularidades encontradas nas obras de pavimentação de ruas da cidade que ultrapassa dos 80 mil reais. A primeira audiência da ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito que responderá ao processo por suposto dano ao erário público está marcada para o dia 30 de janeiro, às 09hs, no fórum local.

Jardim do seridó: Justiça arquiva processo movido contra Jocimar

A juíza de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia, determinou o arquivamento do Inquérito Policial nº 0869/2012, instaurado contra o prefeito Jocimar Dantas de Araújo, Morvanildo Santos, Manoel Lúcio de Medeiros e Josimário Nunes do Nascimento, pela possível prática dos delitos durante as últimas eleições municipais.

Segundo decisão da magistrada, o Ministério Público promoveu o arquivamento do procedimento investigatório, sob o argumento de que “não existia indícios de autoria e materialidade suficientes para embasar a propositura da ação penal, uma vez que não houve por parte dos investigados, prática de atos que impedissem ou perturbassem a realização do evento, mormente que a terraplanagem do terreno era feita em local diverso do ato político agendado”.

Jardim de Seridó: Juíza torna indisponíveis bens de prefeito e secretários

A juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Janaína Lobo Maia, decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade, Jocimar Dantas de Araújo, e dos secretários municipais José Aparecido de Medeiros e Zuila Clemens Coutinho. A decisão da magistrada tem a finalidade de assegurar o cumprimento de possível decisão de ressarcimento ao erário. A juíza entendeu ser necessário o deferimento da liminar, mas o mérito do processo somente será julgado após instrução do feito.

A promotoria denunciou, em Ação Civil Pública, que o chefe do Executivo e seus auxiliares cometeram ato de improbidade administrativa face dispensa indevida de procedimento de licitação e afronta aos princípios da administração pública. O fato teria supostamente ocorrido no ano de 2009.

Fonte: TJRN