Candidatos terão que deixar cargos públicos até dia 4

Um dos principais prazos da legislação eleitoral é o da desincompatibilização, já que, caso não seja cumprido, o político pode se tornar incompatível para exercer o cargo. O dia 4 de abril marca o limite final para aqueles que ocupam cargo público pedirem exoneração e, a partir disso, estarem aptos a disputarem o pleito deste ano. Nesta exigência de exoneração seis meses antes do pleito se encontram os ocupantes de cargos como ministro de Estado, secretário de Governo, diretor ou superintendente de órgão público ou autarquia.

O advogado Erick Pereira, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, explica que é obrigatório que o pedido de exoneração seja protocolado até o dia 4 de abril para que o político esteja habilitado a disputar o cargo. “Esse é o prazo decadencial, ou seja, não conta o último dia, por isso, embora a eleição seja no dia 5 de outubro, o protocolo do pedido de exoneração deve ser feito no dia 4 de abril (seis meses antes)”, explicou o advogado.

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TRE/RN cassa mandato de prefeito de Carnaubais

O prefeito de Carnaubais Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas (PSN) teve seu mandato cassado pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) na tarde desta quinta-feira (12).

A primeira decisão contrária ao prefeito foi tomada em 19 de setembro de 2013 pela Juíza da 29ª Zona Eleitoral. Ao julgar o recurso eleitoral 898-42, o TRE-RN considerou que Luizinho e seu vice, Junior Liberalino, cometeram fraude nas eleições de 2012.  

Com a cassação de Luizinho, o presidente da Câmara, Vereador Júnior Benevides assumirá a prefeitura até a relação de novas eleições que deverão ocorrem no início de 2014.

Betinho resolve sair do DEM; primo “tomará providências”

Do Blog de Carlos Santos

O deputado federal Betinho Rosado (DEM) formalizou nessa segunda-feira (23), o seu pedido de desfiliação do DEM. Pôs fim, em tese, a um longo relacionamento político. Na mesma data ele distribuiu nota curta cientificando opinião pública sobre sua decisão e reiterando seu apoio ao projeto de reeleição da cunhada, governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

O senador e seu primo, José Agripino (DEM), que é dirigente nacional da sigla, também emitiu nota – lacônica – avisando que vai “tomar as providências que a lei impõe”, depois de ouvir a Executiva Nacional do partido.

Veja abaixo as duas notas:

Santa Cruz: "Se o PT se afinar com a política tradicionalista de Santa Cruz, serei forçado a sair" afirma Lucicláudio

Os rumores de que o PT de Santa Cruz deverá firmar parceria com o deputado estadual Tomba de Faria com o objetivo de fortalecer a campanha de Fátima Bezerra ao senado, estão deixando o ex-vereador e militante devoto do partido Lucicláudio Bezerra, intrigado e decepcionado com essa possível aliança política no município. Ele deixa bem claro que se os rumores se confirmarem ele deixará o partido.  

"Tem conversas jogadas na mídia do sistema político local de que o PT de Santa Cruz passará a fazer parte do comando do deputado Tomba para que fortalecer a campanha de Fátima para o senado. Sinceramente acho que o eleitor de Fátima é consciente e vota nela de qualquer forma, Tomba apoiando ou não, a exemplo de 2010, quando a deputada foi a mais votada em Santa Cruz, mesmo o sistema apoiando João Maia", comparou Lucicláudio. 

Na Assembleia Itinerante no Seridó, deputado Ezequiel encaminha pleitos para municípios da região

Terceiro orador inscrito na sessão itinerante da Assembleia Legislativa em Caicó, o deputado Ezequiel Ferreira, parlamentar da região, protocolou vários requerimentos cobrando melhorias em saúde, segurança e abastecimento. Ezequiel voltou a tocar na qualidade da água da Adutora de Currais Novos. Ele mostrou preocupação também com o baixo volume do Açude Gargalheiras, que hoje está com 20,34% de sua capacitada. Ezequiel alertou para providências, no sentido de evitar um colapso no abastecimento de Currais Novos e Acari.

O Sistema Adutor em Carnaúba dos Dantas também foi lembrado pelo deputado que falou da necessidade do mesmo começar a funcionar, para tirar a população do abastecimento via carros-pipa. Ezequiel ainda cobrou a construção da Adutora de Equador, que levaria água de um braço na Adutora Santana do Seridó/Parelhas.

Jardim do seridó: Justiça arquiva processo movido contra Jocimar

A juíza de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia, determinou o arquivamento do Inquérito Policial nº 0869/2012, instaurado contra o prefeito Jocimar Dantas de Araújo, Morvanildo Santos, Manoel Lúcio de Medeiros e Josimário Nunes do Nascimento, pela possível prática dos delitos durante as últimas eleições municipais.

Segundo decisão da magistrada, o Ministério Público promoveu o arquivamento do procedimento investigatório, sob o argumento de que “não existia indícios de autoria e materialidade suficientes para embasar a propositura da ação penal, uma vez que não houve por parte dos investigados, prática de atos que impedissem ou perturbassem a realização do evento, mormente que a terraplanagem do terreno era feita em local diverso do ato político agendado”.

Paulo Davim: “Falência e quebradeira do Estado se devem à má gestão”

A avaliação é do senador Paulo Davim, presidente estadual do Partido Verde no Rio Grande do Norte. “Esse quadro que está aí, de falência, de quebradeira, deveu-se a crônica desorganização e má gestão financeira, e, depois, à queda de receita. Aí não tem quem se segure”, afirmou o parlamentar.

Segundo Paulo Davim, a quebradeira no Estado do Rio Grande do Norte – antecipada por O Jornal de Hoje ainda no dia 19, e confirmada ontem oficialmente pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues -, compromete o Estado e tem repercussão em todas as áreas. Paulo Davim disse ainda ver a atual situação do Estado como de extrema gravidade, porque, pelo que se apresenta, o Estado perdeu a capacidade gerencial.

Mossoró: Justiça condena ex-presidenteda Câmara e ex-servidora

O Juiz de Direito Airton Pinheiro julgou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do RN, condenando o Ex-Presidente da Câmara Municipal de Mossoró e uma ex-servidora daquela casa legislativa. Claudionor Antônio dos Santos nomeou ilegalmente Renata Caroline Araújo de Azevedo, que por sua vez se beneficiou da prática de nepotismo. Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil.

Renata Caroline (cunhada da atual Prefeita de Mossoró, Cláudia Regina Freire de Azevedo, que na época era Vereadora do Município) assumiu cargo em comissão de Assistente Parlamentar II. Além disso, ela acumulou a função com o cargo de Professora no Município de São João do Sabugi (localizado na região Seridó do Estado, distante cerca de 218 quilômetros de Mossoró) causando prejuízo ao erário.

Manifestantes ocuparam a Câmara Municipal de Natal e Projeto é retirado de pauta

Um grupo de manifestantes ocupou a Câmara Municipal do Natal na manhã desta quinta-feira (18). O grupo cobra a suspensão do trâmite do projeto que trata sobre a licitação dos transportes públicos de Natal, que já está no Legislativo Municipal e tem discussão agendada para começar na segunda-feira (22). Depois da ocupação do palácio Padre Miguelinho por manifestantes desde o início da manhã, o ato marcado para a tarde desta quinta-feira (18) teve confronto entre o grupo que ocupava o prédio e Guarda Legislativa e PM. 

O confronto teria começado dentro do pátio onde estavam agrupadas as quase 30 pessoas que ocuparam o Legislativo. Os manifestantes teriam se negado a deixar o local e, para dispersar o grupo, teria sido utilizado spray de pimenta. Algumas pessoas precisaram pular os muros da CMN para deixar o prédio.

Presidente do PSDB, Aécio Neves, propõe fim da reeleição para cargos executivos

O presidente do PSDB e potencial candidato do partido à Presidência, Aécio Neves, apresentou, na terça-feira 9 sua proposta de reforma política. Reunido com a executiva do partido, Aécio sugeriu cinco pontos. Entre eles, o fim do instituto da reeleição no país. Pela proposta de Aécio, o mandato para cargos executivos no Brasil passa a ser de cinco anos, sem direito à reeleição. A nova regra só valeria a partir de 2018.

Currais Novos: Larissa Rosado cobra recuperação de hospital regional

Para a deputada Larissa Rosado (PSB) a reestruturação do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos, é a única solução para melhorar o atendimento a população. “Não é difícil encontrar no hospital paciente sem atendimento. A quantidade de profissionais não é suficiente para atender a população, faltam especialistas e os pacientes voltam para casa sem atendimento. O Rio Grande do Norte passa nos últimos meses por um caos na área da saúde pública”, denuncia.

Segundo relato dos servidores a parlamentar, o hospital está funcionando com menos de 50% dos técnicos em enfermagem que deveriam fazer parte da escala. O número de enfermeiros atende 25% da demanda. “Para se ter uma ideia, há apenas 12 funcionários na clínica cirúrgica. Quando alguns servidores tiram férias, apenas dois profissionais trabalham para dar conta de 30 leitos”, diz o requerimento.

Betinho vai “desalojar” Rogério Marinho da cadeira na Câmara Federal

O secretário de Agricultura, e deputado federal licenciado, Betinho Rosado (DEM), deverá voltar para seu gabinete em Brasília desalojando Rogério Marinho(DEM), suplente de deputado, mas que atualmente é deputado federal.

Presidente nacional do PSD afirma que meta do partido é eleger 500 prefeitos em 2012

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, é eleger 500 gestores municipais no pleito deste ano.

“Nós estamos acreditando aí numa eleição de aproximadamente 500 prefeitos no país. O que é um número positivo diante das circunstâncias de ser um partido novo. Aqui no Rio Grande do Norte o partido nasce com consistência, com a liderança forte do vice-governador e do deputado Fábio, enraizado em todos os municípios e participando das eleições em todos os municípios do Estado”, disse Gilberto Kassab, durante a passagem pelo Rio Grande do Norte.

Henrique Alves será o presidente da câmara

 

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chináglia (PT-SP), disse a um amigo no PMDB que não será candidato à presidência da Câmara. Contou que recebeu recado do Planalto: o governo fechou com o líder do PMDB, Henrique Alves (RN).

Deu no Globo

Candidatos e partidos têm até o dia 2 de setembro para enviar segunda parcial de prestação de contas

Começou nesta terça-feira (28) o prazo para que candidatos, comitês financeiros e partidos políticos apresentem a segunda prestação de contas parcial para a Justiça Eleitoral. O prazo termina no dia 2 de setembro, de acordo com a resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa prestação deve ser enviada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) explica que esses relatórios parciais visam dar publicidade à movimentação de recursos durante o curso da campanha, e são demonstrativos contendo discriminação das receitas arrecadadas e os gastos realizados até então por todos os entes atuantes no pleito (candidatos, comitês financeiros e partidos políticos).