Cartórios serão obrigados a comunicar registro de morte a secretarias de segurança

A partir de agora qualquer registro de morte por parte de cartórios de registro civil deverão ser comunicados a secretarias de segurança. É o que prevê o Projeto de Lei 6785/2006 que teve parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta obriga cartórios de registro civil a comunicar as ocorrências de óbito à Secretaria de Segurança Pública do estado emissor da respectiva carteira de identidade.

Sandra Rosado apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito; e decidiu ainda adotar as emendas do Senado, que propõe exclusão do texto da parte que obriga o oficial de registro civil a comunicar sobre o óbito também à Receita Federal. “Os ajustes são necessários porque, após a unificação das receitas previdenciárias e Federal sob a forma da Receita Federal do Brasil, já existe norma disciplinando a questão”, disse a deputada.

Sandra Rosado anuncia aumento de vagas em Medicina

A notícia foi dada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à deputada federal Sandra Rosado (PSB). A convite da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, participou na última semana da reunião da Bancada para debater o Programa Federal Mais Médicos, criado pela Medida Provisória nº 621/13.

Depois da intervenção de Sandra Rosado, quando enfatizou que “o Brasil só terá mais médicos quando formar mais médicos”, o ministro garantiu que universidades do Rio Grande do Norte já constam no plano de expansão dos cursos de Medicina.

“Rosalba está sendo desrespeitosa com o RN”

A declaração é da deputada federal Sandra Rosado (PSB) e tem haver com o desastre administrativo, pelo tratamento dados aos servidores e, agora, pelo desrespeito aos demais poderes constituídos, o Legislativo e o Judiciário do Rio Grande do Norte. “Acho que a governadora está sendo desrespeitosa com o RN. Primeiro pelo desastre do seu governo, pela falta de gestão eficiente. Depois pelo desrespeito que vem demonstrando ter com os servidores públicos, inclusive médicos e professores, e agora com as instituições”, analisou a parlamentar.