Governadora sanciona leis que criam carreiras servidores da saúde e de defensores públicos do Estado

A Governadora Rosalba Ciarlini participa nesta sexta-feira, da cerimônia de sanção da lei que cria o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde. O evento acontece no Auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, às 10h. Na mesma ocasião, a Governadora sanciona a lei que cria o plano de cargos, carreira e remuneração dos Defensores Públicos do Estado.

Plano de Cargos e Salários dos servidores da Sesap é enviado à Assembléia

O Governo do Estado enviou nesta sexta-feira, dia 28, à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei (PL) de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O texto do PL garante a implantação da tabela de correção do internível dos servidores, com o percentual de aumento salarial de 3% entre os níveis do PCCR, que vão do 1 ao 16. A correção implicará em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Secretaria. 

A finalização do projeto foi feita mediante um estudo criterioso das reais condições financeiras do Estado, pautado nas possibilidades reais de cumprimento e na obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, desconsiderando critérios políticos e focando apenas em critérios puramente técnicos.  

O PL poderá ser avaliado pelas comissões permanentes da AL ou ser encaminhado, a critério do colegiado de líderes, em caráter de urgência, direto para votação no plenário.

Servidores da saúde do RN iniciam greve nesta quarta com ato público

Servidores da saúde pública do Rio Grande do Norte anunciam que irão realizar, na manhã desta quarta-feira (19), um ato público para marcar o início da greve da categoria. A partir das 9h, haverá uma concentração no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde caravanas do interior e servidores dos hospitais da capital pretendem se concentrar para dar início à manifestação, que deve seguir até a Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN), a greve é uma resposta a quebra do acordo da greve de 2013 e da piora das condições de trabalho e aumento da sobrecarga nos hospitais.

A partir desta quarta, o sindicato afirma que serão mantidos apenas o percentual mínimo nos serviços, respeitando a legislação de greve. Na quinta-feira (20), os servidores anunciam que irão até a Assembleia Legislativa para cobrar o envio e a aprovação urgente do Projeto de Lei. No mesmo dia, às 15h30, é esperada uma audiência com o secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, onde devem ser discutidos os pontos de pauta que dizem respeito apenas à Secretaria de Saúde (Sesap).

Fonte: G1RN

Santa Cruz: Servidores estaduais anunciam greve no Ana Bezerra

O anuncio foi feito nesta terça-feira à prefeitura municipal.

A paralisação acontecerá no prazo de 72 horas, caso o estado não deposite as gratificações que foram retiradas em novembro. De acordo com a categoria, logo que as gratificações sejam pagas, os servidores imediatamente voltarão ao trabalho. Segundo os servidores, “não é justo que trabalhe e não receba por essa prestação de serviço à comunidade”, por isso, só retornarão ao trabalho com o pagamento regularizado.

com informações da rádio santa cruz am

Sindicato dos Servidores do Ministério Público consegue mandato de segurança contra sanções do Procurador

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SINDSEMP), presidido pelo advogado Aldo Clemente conseguiu mandado de segurança com liminar no Tribunal de Justiça. O desembargador Vivaldo Pinheiro concedeu tornou sem efeito qualquer pretensão de aplicação de sanções da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) aos servidores que estiveram envolvidos com o movimento denominado "paralisação de advertência pela valorização dos servidores concursados do Ministério Público".

“(...) Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar ao Impetrado que se abstenha de cortar o ponto dos servidores que estiveram envolvidos com a referida paralisação de advertência, bem como de adotar ou determinar a adoção de quaisquer das outras providências elencadas nos itens I e II das conclusões do parecer administrativo exarado no Procedimento Administrativo nº 6467/2013-PGJ, assim como na Resolução 293/2013-PGJ, sob pena de eventual configuração do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal)”, diz trecho da decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro. 

Saúde: Descumprimento de acordo faz com Servidores retornem a greve

A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com o Sindsaúde, o governo não dá garantias sobre o pagamento dos 22% das gratificações aos aposentados, adiou o pagamento da correção do internível dos servidores do nível superior e ainda não enviou o projeto de lei com a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para ser analisada na Assembleia Legislativa ainda este ano. “O governo não cumpriu a palavra. Suspendemos a greve com esse compromisso e depois eles informam que não irão cumprir”, afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde.

Mossoró: Servidores do Hospital da Mulher estão sem receber salário há dois meses

Os servidores do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia convocados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no mês de agosto estão há dois meses sem receber os seus salários. Os funcionários também reclamam das difíceis condições de trabalho, já que nem todos os convocados assumiram suas funções e eles estão sendo sobrecarregados.

Segundo João Morais, coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o atraso representa uma falta de respeito para com os servidores estaduais. "Hoje em dia é tudo informatizado, então é inaceitável essa demora para o início do pagamento. As pessoas deixam os seus empregos para assumirem um cargo público e ficam meses sem receber seus salários. Isso precisa mudar porque todos têm família para sustentar", afirma.

Servidores municipais em greve fazem protesto nesta quinta

Os servidores municipais de Natal - em greve há um mês - farão um novo protesto nesta quinta-feira (14) às 9h, na Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm). Na pauta da reivindicação estão os reajustes salariais pleiteados pela categoria. Os servidores pedem aumento de 27% e a Prefeitura argumentou que o percentual disponível é de 8% que começará a ser pago em janeiro. Outra reivindicação do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) espera um cronograma para o pagamento desses débitos. 

Assembleia aprova reajuste dos servidores do MP

À unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje (13) Projeto de Lei Complementar de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN - concedendo reajuste salarial, de 6,7%, a todos os servidores da instituição, inclusive os assistentes ministeriais. O aumento será retroativo a 1º de agosto deste ano. Nesse mesmo projeto também foi aprovada a readequação, com redução, do tempo de promoção e progressão dos servidores, dentro do Plano de Cargos e Salários. O PLC seguirá para a sanção da governadora Rosalba Ciarlini.

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Sindicato dos Servidores do Ministério Público fará paralisação de advertência nesta quarta-feira

Em Assembleia Extraordinária, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSEMP/RN) decidiu fazer uma paralisação de advertência. Outra Assembleia Geral Extraordinária será realizada nesta quarta-feira, dia 06, às 8 horas, no Auditório da Sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Candelária. O edital da convocação já foi publicado desde a semana passada.  Na pauta da reunião, as seguintes reivindicações:

São Tomé: Com salários atrasados servidores municipais promovem ato público

      

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Nota: Governo do Estado garante que até o dia 31 95% dos servidores receberão seus vencimentos

O Governo do Estado esclarece que, de acordo com informações da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) baseado nos repasses do Governo Federal, a expectativa é de que 95% dos servidores do funcionalismo estadual terão seus salários depositados até o dia 31 do vigente mês. Para os 5% de servidores restantes, a perspectiva é de que os vencimentos sejam pagos na semana seguinte. Ao todo, o Estado possui cerca de 102 mil servidores.

Na próxima segunda-feira (28), em entrevista coletiva em horário a ser definido, o secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, irá se pronunciar oficialmente sobre o assunto.

Servidores municipais de Natal entram em greve por tempo indeterminado

Na manhã de hoje (15) foi dado início da greve unificada dos servidores municipais de Natal. Para marcar a paralisação, os servidores de diversas categorias do funcionalismo público municipal saíram em passeata pela avenida Rio Branco, em direção à Prefeitura de Natal, onde se encontraram com os estudantes que estavam acampados em frente ao Palácio Felipe Camarão. Com a paralisação dos servidores, todas as unidades de saúde ficarão fechadas e os serviços de urgência e emergência funcionarão com apenas 30% ou 50% do efetivo. Os agentes comunitários de Saúde aprovaram na manhã de ontem o indicativo de greve da categoria e na próxima sexta-feira (18) devem aderir ao movimento grevista.

A decisão pela greve dos servidores da saúde municipal foi tomada na última quinta-feira (10), quando os funcionários aprovaram, em assembleia, uma greve unificada, que paralisará grande parte dos serviços municipais, em vários setores.

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Juíza determina quebra de sigilo fiscal e bancário de servidores da Sesap

A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) em virtude deles responderem a uma Ação de Improbidade Administrativa, sendo acusados de, dolosamente, inseriram no Sistema Integrado para Administração Financeira (Siafi), dados falsos relativos a despesas inexistentes, contemplando diárias fictícias.

A magistrada também deferiu o pedido do Ministério Público de indisponibilidade e sequestro de bens dos dois servidores, assim como que seja oficiado aos Cartórios de Registro Imobiliários das Comarcas de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta e Ceará-Mirim; ao Detran; e às instituição financeiras com agências em Natal, determinando a indisponibilidade de todo e qualquer bem ou valor titularizado em nome dos dois acusados.

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ATENÇÃO servidores estaduais: Governo cortará ponto de grevistas

Por recomendação da governadora Rosalba Ciarlini, o secretário estadual de Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Antônio Alber da Nóbrega, expediu nesta quinta-feira (16) um ofício a todos os secretários do Estado para cortar o ponto de todos os servidores da administração direta e indireta que fizerem greve de agora em diante. A confirmação foi dada pelo secretário estadual de Comunicação Social, Edílson Braga.

Servidores do Detran entram em greve por tempo indeterminado

Com a greve deflagrada nesta segunda-feira (13), alguns dos principais serviços, como emplacamento e registro de habilitação, não estão funcionando. Os servidores reivindicam melhores condições de trabalho e o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Salários aprovado pela Assembleia Legislativa em 2010. Outra solicitação da categoria é a igualdade de direitos entre todos os servidores do órgão, como inclusão no plano de saúde e recebimento de vale-transporte. 

MP investiga salários acima do teto de 1.632 servidores públicos no RN

O dado foi divulgado após uma investigação do Ministério Público de Contas. Segundo o procurador-geral, Luciano Costa Ramos, 628 funcionários têm remunerações “que chegam a ultrapassar o limite fixado na Constituição para o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça". O procurador requereu ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (7), que o órgão determine que o governo do Estado revise todas as remunerações acima do teto.