Serra de São Bento: TCE determina que Prefeitura suspenda licitação para compra de pneus

O Tribunal de Contas do Estado, através de medida cautelar, em processo de caráter seletivo, determinou à prefeitura de Serra de São Bento que proceda, de forma imediata, a suspensão do procedimento de licitação, na forma de Pregão Presencial, para a aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para os veículos da frota municipal.

Em processo relatado pelo conselheiro Gilberto Sales, na sessão da Primeira Câmara de Contas de hoje, foi dado um prazo de 48 horas, a contar da intimação da prefeitura, para o cumprimento da medida, até a análise definitiva da matéria pelo TCE. A Diretoria de Administração Municipal detectou irregularidades que contaminariam o processo licitatório, referentes à ausência de regulamentação do Sistema de Registro de Preço.

Prefeituras do RN receberão dia 15 ajuda financeira do Governo Federal

Assim como foi anunciado durante a 16ª. Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,  Governo Federal vai efetuar no próximo dia 15 o repasse da primeira parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A Mensagem 310/2013 da presidente Dilma publicada na edição desta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União, comunica o encaminhado ao Congresso Nacional de projeto de lei que estabelece a ajuda emergencial aos municípios.

Segundo a mensagem, recursos da ordem de R$ 3 bilhões serão repassados em duas parcelas, a primeira no próximo dia 15 e a segunda em abril do próximo ano. A distribuição dos recursos obedece à mesma sistemática do Fundo de Participação dos Municípios, de acordo com faixas da população. 

Promotores vão investigar 50 prefeituras do Estado por falta do Portal da Transparência

O procurador geral de Justiça Manoel Onofre Neto confirmou que o Ministério Público já instaurou 50 inquéritos civis para investigar Prefeituras que ainda não disponibilizaram na internet o Portal da Transparência. Ele ressaltou a obrigatoriedade da lei e destacou que os prefeitos estão passíveis de responderem a processo de improbidade administrativa caso não instituam o portal.

Por Ana Ruth Dantas

Apenas três prefeituras do Trairi já atenderam o prazo para implantação do Portal da Transparência

De acordo com levantamento feito pelo blog de Édipo Natan apenas Jaçanã, São Bento do Trairi e Santa Cruz tem domínio ativos. Enquanto as demais prefeituras de Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel, Sítio Novo, Tangará, Japi e Campo Redondo ainda não encontram-se nem mesmo seus portais no ar para atenderem as exigências do prazo para a implantação do Portal de Transparência do município com menos de 50 mil habitantes que se encerram nesta segunda-feira (27) da Lei da Transparência .

Dos 144 municípios do RN em estado de emergência, 132 estão no CAUC

Do Panorama Político

Dos 144 municípios potiguares que estão com decreto de emergência, 132 estão no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), que registra as inadimplências dos gestores. Ou seja, mesmo que o Governo Federal firme convênios, como estão no CAUC essas prefeituras não poderão receber os recursos.

Tangará se mobiliza contra violência e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Secretaria de Assistência Social de Tangará, com o objetivo de envolver a sociedade na prevenção e enfrentamento à violência e exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes, realizou pela primeira vez no município a Caminhada contra este tipo de prática que tem preocupada toda sociedade.

A Campanha foi desenvolvida pelo CRAS Tangará, que tem por meta o fortalecimento de políticas públicas, além da conscientização da sociedade sobre a proteção e cuidado com crianças e jovens, que são o futuro do nosso País. A Secretária Vanda Laylla participou do evento, ao lado de toda equipe da Secretaria, e destacou a importância da caminha, que aconteceu na manhã desta última sexta-feira (17), às 07h00. “A mobilização na verdade foi o ponto alto de um projeto e campanha desenvolvido em parceria com as Escolas Municipais e Estaduais durante a semana. Desenvolvemos trabalhos nas escolas desde a segunda-feira (13) e nesta sexta-feira realizamos essa mobilização para chamar atenção da para o projeto e importante campanha”, explicou Vanda.

TCE/RN está de olho nas implantações do portal da transparência nos municípios

 

Com a obrigatoriedade da implantação do portal da transparência nos município com menos de 50 mil habitantes o Tribunal de Contas do Estado vai fiscalizar a criação dos referidos portais nos municípios. A partir do dia 27 de maio acaba o prazo delimitado pelo Governo Federal para que todos os municípios disponibilizem suas contas em meio online. O não cumprimento para a criação do Portal da Transparência nas prefeituras levará os municípios a ficarem impedidos de celebrar convênios junto ao Governo Federal e Estadual.

Primeiro repasse de FPM em maio foi de R$ 3,8 bilhões

As prefeituras receberam no dia 10 de maio o primeiro repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), chegam a R$ 3.860.275.923,62. Sem o desconto, o montante é de R$ 4.825.344.904,53. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 3,5% maior em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso em termos reais – descontado a inflação.

Fonte: Robson Pires

Prefeituras do Nordeste vão fechar as portas no dia 13

Prefeitos de todo o Nordeste fecharão as prefeituras dos municípios no próximo dia 13 de maio e farão manifestações nas assembleias legislativas de cada Estado, em protesto a política do governo federal com relação aos problemas da seca na região.

Os prefeitos não querem o enfrentamento com a presidente Dilma Rousseff, mas são firme em cobrar ações do governo federal com relação ao Nordeste. Os prefeitos cobram uma pauta positiva da presidência da República e dizem que o Nordeste está sendo discriminado pela presidente Dilma Rousseff.

Via Robson Pires