ALRN aprova projeto de promoção de praças da PM

O Projeto de Lei Complementar 592, que dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças  da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, foi aprovado por unanimidade pelos 21 deputados que participaram da votação nesta terça-feira (20). Sete emendas foram sugeridas, e acatadas, pelas entidades representativas das categorias.

A partir de agora, as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade; merecimento; post mortem; bravura; e ressarcimento de preterição. O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade) destacou a forma democrática como os representantes dos praças se comportaram, sem qualquer tipo de pressão para encartar emendas de qualquer forma.

Fonte: Assessoria

Internet: Câmara aprova Marco Civil

Deputados empilham caixas com mais de 340 mil assinaturas de internautas apoiando o projeto do Marco Civil votado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto do Marco Civil da Internet, considerado com a “Constituição da Web”. A proposta segue agora para análise do Senado. A proposta aprovada ontem também prevê que os provedores de aplicação de internet (site e redes sociais) somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências devidas.

O projeto também estabelece responsabilidades para os provedores em casos em que um usuário da rede publique imagens com cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. A iniciativa também é conhecida como “pornografia de vingança”. De acordo com o projeto, o provedor de aplicações de internet que disponibilize tal conteúdo será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação das imagens, sem autorização de seus participantes, se não retirar o conteúdo do ar após o recebimento de notificação feita pela pessoa exposta.

Fonte: Agência Estado

Deputados aprovam Lei que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios do RN

A maioria dos deputados presentes da sessão plenária desta quinta-feira (20) aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado José Adécio (DEM), que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Norte. Apenas a deputada Márcia Maia (PSB) se posicionou contra a matéria.

Com a aprovação, a venda deverá ocorrer até duas horas antes e terminar uma hora depois do evento. O recipiente não pode ser superior a 500 ml. Cada consumidor pode retirar apenas um copo, de material flexível, mediante apresentação do documento de identificação para comprovar a maioridade. O Poder Executivo é o responsável por estabelecer a sanção e promover a fiscalização da lei.

Presos por não pagarem pensão alimentícia serrão colocados em cela separada

Após quatro meses de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a prisão em cela separada para devedores de pensão alimentícia. Atualmente, pais em débito com a Justiça podem ser presos em regime fechado, mas são misturados aos demais detentos. A mudança será inserida no novo Código de Processo Civil (CPC), ainda em análise na Casa. Quando a votação for concluída - ainda restam doze destaques a serem votados -, a matéria segue para o Senado.

Um dos pontos polêmicos do novo código, a pensão alimentícia deve ser paga em até três dias em casos de atraso, sob ameaça de prisão. Se o pagamento não for efetuado e o devedor não apresentar justificativas, ele terá de cumprir pena de um a três meses em regime fechado. Ao quitar a dívida, o preso é solto. As regras já valem para a legislação atual, mas não há a previsão de separação do preso. O novo texto prevê ainda que os inadimplentes podem ter o nome incluído em listas de proteção ao crédito, como a do Serasa.

Aprovados projetos para a Educação

Os três projetos de lei complementar relativos à Educação foram aprovados à unanimidade pelos parlamentares na sessão de hoje (11). O primeiro projeto votado (0004/2014) concede progressão a servidores públicos da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) que ocupam cargos efetivo de professor e de especialista de Educação, sem necessidade de avaliação de desempenho, conforme era previsto numa lei de 2006.

Deputados do RN gastaram R$ 104 mil de dinheiro público em 12 restaurantes de Natal

Um levantamento feito através do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa aponta que os deputados estaduais do Rio Grande do Norte gastaram, em 2013, R$ 104.527,90 de dinheiro público em apenas 12 dos mais caros restaurantes da Grande Natal. Enquanto grande parte da população potiguar tem dificuldades para se alimentar do básico, seus “representantes” chegaram a desembolsar até mais de R$ 3 mil da chamada “verba indenizatória do exercício parlamentar” em apenas um mês, em alguns desses restaurantes, e em determinados casos registraram gastos de mais de R$ 2 mil em um único dia.

Devido às limitações do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, é impossível saber que tipo de refeição foi adquirida, ou quantas pessoas se alimentaram à custa do dinheiro público. No entanto, os altos valores demonstram que não apenas os detentores dos mandatos se aproveitaram dessas verbas, originadas dos impostos pagos por todos os cidadãos.

Deputado Mineiro é eleito parlamentar do ano

A eleição para escolha do Parlamentar do Ano foi realizada nesta terça-feira (26) com participação dos jornalistas jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ao fim da apuração dos votos, o deputado Fernando Mineiro (PT) foi eleito o Parlamentar do Ano de 2013. Foram 32 votos dos profissionais que atenderam a convocação do Comitê de Imprensa da Assembleia.

Também foram votados os deputados Agnelo Alves (PMDB) 7 votos, Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) 3 votos, Ricardo Motta (PROS) 2 votos, Walter Alves (PMDB) 1 voto, Larissa Rosado (PSB) 1 voto e Márcia Maia (PSB) 1 voto. 

“Fico muito agradecido com os jornalistas que acompanham os trabalhos da Assembleia Legislativa por esse resultado. Agradeço também à minha assessoria que também é responsável por esse título. Espero poder honrar e cumprir essa premiação”, agradeceu Fernando Mineiro que pela primeira vez foi eleito o Parlamentar do Ano.

O Comitê de Imprensa fará a entrega da premiação na tradicional confraternização de fim de ano entre os jornalistas e os deputados, no dia 10 de dezembro.

RN: Deputados discutem criação de novo município no litoral Sul

O movimento para a emancipação política de Piquiri, distrito de Canguaretama com 10 mil habitantes, conta com o apoio da Assembleia Legislativa (ALRN. O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), destacou a importância do futuro município ter autonomia para gerir seus próprios recursos e colocou o parlamento à total disposição para auxiliar nesse processo. “Estamos irmanados para lutar pela emancipação política de Piquiri e vamos colocar nossa equipe técnica totalmente à disposição no que for necessário”, afirmou Ricardo Motta.

O distrito tem cerca de 10 mil habitantes e sua importância no cenário social, político e econômico de Canguaretama foi destacada pelos participantes. Além de contar com mais de 10 mil habitantes, o distrito dispõe da infraestrutura necessária para um município, como escolas municipal e estadual, posto de saúde, creche, posto policial, serviços de Correios, grande número de ruas pavimentadas e uma extensa área agricultável e de expansão urbana, possibilitando assim a criação de mecanismos de desenvolvimento econômico.

Deputados aprovam em 1º turno PEC do teto salarial de servidores

Com a unanimidade de votos dos 20 deputados participantes da sessão plenária desta tarde (5) foi aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2013 que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

De acordo com a PEC, que será votada em segundo turno na próxima quarta feira (13), o valor máximo do subsídio será o percebido por desembargado do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é R$ 25.323,50, não se aplicando tal limite aos subsídios dos deputados estaduais. No caso da Assembleia Legislativa, o teto remuneratório dos servidores é o equivalente ao salário do deputado estadual de R$ 20.048,00.

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TER reconhece desfiliação de Ezequiel Ferreira por justa causa

A decisão em favor do deputado estadual Ezequiel Ferreira foi apreciada na tarde de hoje. O Deputado solicitou sua desfiliação do PTB alegando justa causa que foi aceita pelos juízes do TRE/RN que ainda autorizaram o seu desligamento da referida agremiação partidária, sem prejuízo do mandato de Deputado Estadual.

Como a Justiça Eleitoral autorizou, Ezequiel assinou a ficha de filiação ao PMDB, desde o dia 04 de outubro passado. 

RN: Deputados votam nesta terça, fim de foto do governador, fim dos super salários, dentre outros projetos

Para o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), a Assembleia Legislativa tem tudo para realizar uma sessão histórica nesta terça-feira (29). A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, Canal 9 da TV a Cabo. Estão programadas votações de 3 Proposta de Emenda à Constituição que podem extinguir várias mazelas que atrapalham, materialmente e subjetivamente, a divisão democrática dos serviços prestados pela máquina pública no Rio Grande do Norte. Duas dessas propostas são de autoria do Deputado Estadual Kelps Lima:

A primeira é o fim de afixação de foto de governador em repartição pública e da utilização do dinheiro do caixa do Governo para criação de marca e slogan de governos de ocasião, para fazer propaganda. E a segunda é a inclusão no texto da Constituição do Estado do princípio da eficiência, criando o caminho para a máquina pública ter metas a serem cumpridas em benefício da população. Hoje, o Estado não é obrigado atingir metas e nem de prestar um serviço eficiente.  A terceira PEC (que não é de autoria do Deputado Kelps, mas terá o voto e o apoio dele) é a que põe fim ao pagamento de super salários no funcionalismo público no Rio Grande do Norte, evitando que, futuramente, venha a ocorrer o que acontece hoje: pessoas que ganham R$ 40, 50 e até 60 mil de salários pagos com o dinheiro do contribuinte.

Fonte: Marcos Dantas

Meta do PROS é ser o segundo maior partido do RN

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) chega ao Rio Grande do Norte com uma meta ousada. Comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta, o PROS quer ser o segundo maior partido do Estado, perdendo apenas para o PMDB. O deputado Ricardo Motta articula a adesão de prefeitos e vereadores. Como é uma nova legenda, detentores de mandato podem se filiar sem correr o risco de ser punido por infidelidade partidária.

Quem deverá migrar para nova legenda será o deputado estadual Gustavo Carvalho, atualmente no PSB. O parlamentar já conversou com o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, e acertou o ingresso no novo partido sem correr o risco de ser punido por infidelidade partidária. Além de Gustavo outros quatro deputados seguirão Ricardo Motta e deixarão seus partidos para se filiarem ao PROS, entre eles Raimundo Fernandes, Vivaldo Costa e Gilson Moura ingressam no partido que será presidido pelo vereador de Natal Rafael Motta. 

Com informações do Panorama Político

Justiça aprova contas da deputada Larissa Rosado da campanha de 2012

A Justiça Eleitoral aprovou a prestação de contas da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), referente à campanha eleitoral de 2012. A aprovação foi publicada na edição da última sexta-feira 13 do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), e atesta a lisura da então candidata a Prefeitura de Mossoró na arrecadação e aplicação de recursos no pleito de 2012. 

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TRE/RN vai apreciar pedidos de desfiliação de Vivaldo Costa e Gilson Moura

O pedido de Vivaldo será apreciado pelo juiz Nilson Cavalcanti, enquanto o processo de Gilson Moura está na mesa de Verlano Medeiros. Ambos deverão migrar para o Partido Progressista (PP).

Os dois estão otimistas quanto aos recentes casos de pedido de justa causa dos deputados Kelps Lima e Fábio Dantas, mas não podem esquecer que é fundamental a concordância dos presidentes das siglas partidárias. 

Fonte: Robson Pires

Para Larissa Rosado a UERN está sucateada...

A Assembleia Legislativa buscará solução para a crise financeira na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em audiência pública requerida ontem, no plenário da Casa, pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB) que acha necessário a realização da audiência porque a UERN atravessa uma das mais graves crises da sua história.

Há salas sem carteiras suficientes, espaços interditados, obras paralisadas e residências universitárias humilhantes. “Não há investimento pelo Estado, e a universidade está sendo sucateada. No Campus de Mossoró, falta dinheiro para comprar papel higiênico, lápis-pincel e folhas para aplicar prova. A situação é difícil em todos campi e núcleos”, adverte a jovem deputada potiguar...

Deputados do RN comentam sobre onda de protestos no páis

A série de protestos que ganharam o país também foi assunto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde alguns de nossos deputados estaduais fizeram questão de comentar sobre os atos de mobilização popular contra o aumento das passagens de ônibus.  

Fernando Mineiro (PT): O parlamentar disse estar feliz com os protestos, pois percebeu que a população está se mobilizando por mudanças no país. O deputado disse, ainda, que quem quiser entender esse processo precisa ampliar o olhar. “É um processo que vai além das reivindicações imediatas. A luta expressa muito mais que o aumento de R$ 0,20 na passagem”, declarou.

Em uma semana, dois deputados do PSB são condenados à perda dos direitos políticos em primeira instância

Coincidentemente, dois deputados estaduais do PSB enfrentam na justiça um problema em comum: suspensão dos direitos políticos... Apesar de ser em primeira instância, os deputados Tomba Farias e Larissa Rosado vão acionar suas defesas para tentarem derrubar as decisões judiciais desfavoráveis, e que caso em segunda instância forem mantidas, podem trazer prejuízos para a disputa de 2014.

Uma ação civil pública por improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), resultou na condenação Tomba Farias, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, entre outras sanções. As acusações foram quando o deputado era prefeito de Santa Cruz. Já Larissa, teve a perda do direito político por oito anos, sendo acusada de “abuso de poder econômico”, nas eleições 2012, quando disputou a prefeitura de Mossoró.

Por Marcos Dantas

Leonardo Nogueira defende aumento do efetivo policial em Serra do Mel

Para justificar o seu requerimento, o deputado afirmou que um dado chama a atenção: é que o pólo de crescimento da violência passou a se concentrar no interior dos estados. Nas grandes capitais e regiões metropolitanas, observa-se estagnação e queda dos índices. 

José Adécio é vítima de assalto e apresenta projeto visando a redução de violência

Vítima de assalto na última quarta-feira, 8, em um estabelecimento comercial na Avenida Jaguarari, em Natal, o deputado estadual José Adécio (DEM) apresentou projeto de lei para proibir o uso de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. De acordo com o parlamentar, na maioria das vezes, os capacetes são usados pelos bandidos para impedir a identificação pelas vítimas ou imagens de circuito de câmeras. Adécio apresentará o projeto ao comandante da Polícia Militar, coronel Araújo, e ao secretário Estadual de Segurança, Aldair Rocha.

Felipe Maiae Walter Alves prestigiam festa de emancipação política de Lagoa de Velhos

 

A festa em comemoração aos 51 anos da cidade aconteceu na noite deste sábado (11) e foi prestigiada pelos deputados federal Felipe Maia(DEM) e estadual Walter Alves (PMDB) que estiveram acompanhados do prefeito Igor Araújo (DEM), da vice-prefeita Elíria Souza (PMDB) e do ex-prefeito Ailton Araújo. “Vim trazer o meu abraço aos amigos de Lagoa de Velhos nesta data tão importante para a cidade. O prefeito Igor e a vice-prefeita Elíria podem contar comigo para, juntos, trabalharmos em benefício da população lagoense”, comentou o deputado Felipe Maia.

com informações de Robsn Pires